REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“E se ganhasses uma AirFryer Midea?”
1. Entidade promotora
O presente passatempo (doravante, o “Passatempo”) é promovido pela empresa Teka Portugal, S.A. (doravante, “Teka”), sediada na Estrada da Mota – Gafanha da Encarnação – Apartado 533, 3834-909 ĺlhavo, Portugal e com o CIF: 500133220, a nível nacional, sendo desenvolvido através da Internet, pela marca Midea Portugal (doravante, “Midea”), exclusivamente para utilizadores residentes em Portugal Continental, maiores de 18 anos, de acordo com as disposições previstas no presente Regulamento.
O Passatempo conta com a colaboração operacional de Dita Agência Lda., com sede em Rua Braamcamp, 9, 6 piso, 1250-048, Lisboa, adiante designada por “Agência”.
2. Objeto do passatempo
O presente Passatempo tem por objetivo atribuir 1 (uma) AirFryer Midea Space Master de 9L, modelo MAD85000ADK, ao participante cuja receita seja considerada, pelo júri da Midea, a mais criativa, inesperada ou original de entre todas as participações válidas, de acordo com os critérios previstos no presente Regulamento.
3. Âmbito e duração
O Passatempo decorrerá exclusivamente na página oficial de Instagram da Midea Portugal, @midea_portugal, através da publicação oficial do Passatempo.
O período de participação decorre entre o dia 7 de setembro de 2026 e o dia 30 de setembro de 2026, inclusive, sendo apenas consideradas válidas as participações submetidas dentro desse período.
4. Condições de participação
Podem participar no Passatempo todas as pessoas singulares que, cumulativamente:
- tenham 18 anos ou mais à data da participação;
- sejam residentes em Portugal Continental;
- possuam uma conta pessoal de Instagram;
- cumpram integralmente as regras de participação previstas no presente Regulamento.
Ficam excluídos da participação no presente Passatempo os colaboradores da Midea e da Agência, os seus familiares diretos, bem como todas as pessoas diretamente envolvidas na conceção, gestão ou execução do Passatempo.
A participação no Passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente Regulamento.
5. Mecânica de participação
Para participar validamente no Passatempo, o utilizador deverá, durante o período de vigência do mesmo, cumprir cumulativamente os seguintes passos:
- Seguir a página oficial @midea_portugal no Instagram;
- Identificar, num comentário da publicação oficial do Passatempo, 3 (três) amigos, através de menção com o símbolo “@”;
- Partilhar, num comentário na publicação oficial, a receita mais criativa, inesperada ou improvável que imagina poder ser preparada numa AirFryer Midea.
Serão consideradas válidas apenas as participações que cumpram todos os requisitos acima referidos.
Comentários incompletos, repetidos de forma abusiva, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos, gerados ou publicados através de meios automatizados, ou que não respeitem o espírito do Passatempo, poderão ser desclassificados.
Cada participante poderá comentar mais do que uma vez, desde que cada participação cumpra integralmente os requisitos previstos no presente Regulamento.
6. Validação das participações
A Midea e a Agência irão verificar as participações submetidas, de forma a apurar se cumprem os requisitos definidos no presente Regulamento.
Serão excluídas, nomeadamente, as participações:
- submetidas através de contas falsas, fraudulentas ou que não correspondam a perfis pessoais elegíveis para participação;
- que não identifiquem 3 (três) amigos nos comentários;
- que contenham linguagem ofensiva, discriminatória ou ilícita;
- que recorram a meios automatizados, fraude ou manipulação do processo;
- que não cumpram qualquer uma das condições previstas no presente Regulamento.
7. Critérios de seleção e apuramento do vencedor
Findo o período de participação, será constituído um júri, composto por colaboradores da Midea e da Agência, que selecionará, entre todas as participações válidas, a receita vencedora, atendendo, nomeadamente, aos seguintes critérios:
- originalidade e criatividade da receita apresentada;
- capacidade de surpreender e sair do previsível;
- criatividade e originalidade na apresentação da participação;
- cumprimento integral das regras e do espírito do Passatempo.
O presente Passatempo não constitui um sorteio nem uma modalidade de jogo de fortuna ou azar, na medida em que o vencedor é apurado através da avaliação do mérito criativo da participação e não por sorte ou aleatoriedade.
A decisão do júri será tomada de acordo com os critérios definidos no presente Regulamento, sem prejuízo da correção de eventuais erros materiais na validação das participações.
8. Comunicação do vencedor
O vencedor será comunicado no prazo de 7 (sete) dias úteis após o termo do período de participação, através de resposta pública ao comentário vencedor e/ou por mensagem privada enviada para a conta de Instagram associada à participação.
Após a notificação, o vencedor deverá responder no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e fornecer os elementos necessários para a entrega do prémio.
Na ausência de resposta dentro desse prazo, ou caso o vencedor não cumpra os requisitos previstos no presente Regulamento, a Midea reserva-se o direito de selecionar um novo vencedor entre as restantes participações válidas.
9. Entrega do prémio
A AirFryer Midea será enviada para a morada indicada pelo vencedor, após confirmação dos respetivos dados pessoais.
Os custos de envio para uma morada localizada em Portugal Continental serão suportados pela entidade promotora.
O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser convertido em dinheiro, outros bens ou serviços.
O prémio não poderá ser trocado ou substituído por outro produto ou serviço.
10. Direitos sobre os conteúdos partilhados
Ao submeter a sua participação, o participante declara e garante ser o autor e titular dos direitos sobre o respetivo conteúdo.
O participante autoriza, a título gratuito e não exclusivo, a Midea a reproduzir, publicar e divulgar o respetivo conteúdo, com identificação do respetivo autor através do seu nome de utilizador (@utilizador), nas redes sociais e outros canais de comunicação da marca, para fins promocionais associados ao presente Passatempo, sem lugar a qualquer contrapartida adicional além do prémio atribuído ao vencedor.
11. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Passatempo serão tratados pela Midea exclusivamente para efeitos de gestão das participações, validação das mesmas, comunicação com o vencedor e entrega do prémio.
O tratamento dos dados pessoais será efetuado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os participantes poderão exercer os seus direitos legalmente previstos, designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, através do contacto indicado na Secção 15 do presente Regulamento.
12. Isenção de responsabilidade da plataforma
O presente Passatempo não é patrocinado, apoiado, administrado nem associado ao Instagram, à Meta Platforms, Inc. ou a qualquer uma das respetivas entidades afiliadas.
As informações fornecidas pelos participantes são entregues à Midea e não ao Instagram.
13. Alterações, suspensão e cancelamento
A Midea reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o Passatempo, total ou parcialmente, sempre que ocorram motivos de força maior, circunstâncias excecionais ou razões operacionais devidamente justificadas.
Quaisquer alterações relevantes ao presente Regulamento serão divulgadas na mesma página ou plataforma onde o mesmo se encontre publicado.
14. Lei aplicável e resolução de litígios
O presente Regulamento rege-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, execução ou validade do presente Regulamento, será competente o foro da comarca da sede da entidade promotora, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de defesa do consumidor.
15. Contactos
Para quaisquer esclarecimentos relacionados com o presente Passatempo, os participantes poderão contactar a organização através do endereço de e-mail geral@teka.pt.
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, os participantes poderão contactar dataprotection@teka.pt, sem prejuízo dos direitos que lhes assistem nos termos da legislação aplicável.